Direito da Família
O Seminário Nacional de Direito que acontece em 16 de junho terá a presença do Doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, que abordará as “Transformações no Direito da Família”. Serão expostas, na palestra, as principais transformações sentidas no Direito de Família brasileiro, tais como o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, a possibilidade da usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, a parentalidade socioafetiva, a multiparentalidade e a tese da responsabilidade civil por abandono afetivo. A exposição vem acompanhada dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais brasileiros.
